Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PEGALINK
Última atualização: 14/01/2025

Bem-vindo(a) à Pegalink, marca da Perito Marketing Digital Ltda (CNPJ 29.544.353/0001-34), doravante denominada “Pegalink”, “nós” ou “nosso(a)”. A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e descreve, de forma transparente, como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais ao utilizar nossos serviços de encurtamento de links monetizados.

1. Definições Importantes

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Controlador: Pessoa ou empresa responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: Pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

2. Quem Somos

A Pegalink é uma plataforma de encurtamento de links monetizados, mantida pela Perito Marketing Digital Ltda (CNPJ 29.544.353/0001-34). Para fins da LGPD, a Perito Marketing Digital Ltda atua como Controladora dos dados pessoais coletados por meio da Pegalink.

3. Encarregado (DPO) e Canal de Contato

Em cumprimento à LGPD, indicamos nosso Encarregado (DPO – Data Protection Officer), responsável por atender solicitações e esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais:

Encarregado (DPO): Josh Araújo
E-mail de contato: [email protected]

Caso você tenha dúvidas sobre esta Política ou sobre como tratamos seus dados, entre em contato conosco através do e-mail acima.

4. Quais Dados Coletamos

4.1. Dados Fornecidos por Você

Dados de cadastro: Nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço, entre outros que forem necessários para a prestação de nossos serviços ou para a comprovação de identidade.
Dados financeiros: Informações de pagamento (como número de cartão de crédito, conta bancária ou chaves de pagamento) para efetivar transações, quando aplicável.
Outros dados: Quaisquer informações que você opte por fornecer voluntariamente, por exemplo, ao entrar em contato conosco, preencher formulários ou enviar feedback.

4.2. Dados Coletados Automaticamente

Endereço IP: Registramos o seu endereço IP para fins de segurança, personalização de conteúdo e estatísticas de acesso.
Dados de uso e histórico de navegação: Coletamos informações sobre como você interage com nosso site, páginas visitadas, datas e horários de acesso, entre outras métricas de uso.
Informações de dispositivo: Tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, resolução de tela e outras características técnicas necessárias para o correto funcionamento do serviço.

4.3. Dados de Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso você seja menor de 18 anos, não forneça quaisquer dados pessoais. Se detectarmos que houve coleta indevida, tomaremos as medidas cabíveis para eliminar esses dados.

5. Finalidades e Bases Legais para o Tratamento

A Pegalink realiza o tratamento de dados pessoais para as finalidades descritas abaixo, com fundamento em bases legais previstas na LGPD:

Fornecer e manter nossos serviços
- Base legal: Execução de Contrato (art. 7º, V) e Legítimo Interesse (art. 7º, IX).
Melhorar e personalizar a experiência do usuário
- Base legal: Legítimo Interesse (art. 7º, IX).
Comunicar informações sobre produtos, serviços e ofertas
- Base legal: Consentimento (art. 7º, I) ou Legítimo Interesse, conforme aplicável e respeitando sempre o direito de opt-out.
Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Base legal: Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulamentar (art. 7º, II).
Resguardar direitos e prevenir fraudes
- Base legal: Legítimo Interesse (art. 7º, IX) ou Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7º, II), a depender do caso.

Caso precisemos tratar Dados Sensíveis, solicitaremos o seu consentimento específico e destacado, ou nos basearemos em outra hipótese legal adequada.

6. Como Utilizamos Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias similares (como web beacons, pixels, tags) para:

Lembrar preferências e configurações do usuário;
Personalizar anúncios e ofertas;
Analisar o desempenho e uso da plataforma;
Aumentar a segurança, detectando e prevenindo atividades maliciosas.

Você pode gerenciar ou desabilitar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Entretanto, a desativação de cookies pode afetar a funcionalidade do serviço.

7. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados com:

Fornecedores e parceiros: Empresas que auxiliam a Pegalink na prestação de serviços, como hospedagem de dados, processamento de pagamentos, marketing ou suporte técnico.
Autoridades governamentais: Quando exigido por lei, decisão judicial ou para responder a processos legais.
Transações corporativas: Em caso de fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos, seus dados podem ser transferidos ao sucessor ou novo proprietário, sob a mesma Política de Privacidade.
Com seu consentimento: Em outras situações específicas, quando você for informado e der seu consentimento de forma clara.

8. Retenção dos Dados

Manteremos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais/regulatórias. Exemplos:

Dados de cadastro: Retidos enquanto durar o seu relacionamento conosco e pelo período adicional exigido para fins legais (por exemplo, prazos prescricionais).
Dados financeiros: Mantidos somente até a conclusão das transações e pelo período determinado por leis fiscais e regulatórias.
Dados de navegação: Armazenados por períodos mais curtos, utilizados apenas para estatísticas e segurança.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão excluídos ou anonimizados, conforme estabelecido pela legislação aplicável.

9. Transferências Internacionais de Dados

Seus dados podem ser transferidos para fora do Brasil, por exemplo, se nossos servidores ou parceiros estiverem localizados em outros países. Nesses casos, adotamos medidas como cláusulas contratuais padrão, certificações ou garantias adicionais para assegurar que o nível de proteção seja equivalente ao exigido no Brasil, em conformidade com a LGPD.

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos:

Confirmação e Acesso: Solicitar a confirmação de existência de tratamento e acessar seus dados.
Correção: Solicitar a retificação de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal ou outras previstas em lei.
Informação sobre compartilhamento: Solicitar informações acerca de entidades públicas ou privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
Revogação de consentimento: Revogar o consentimento, a qualquer momento, ratificados os tratamentos realizados anteriormente.
Oposição: Opor-se ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]. Analisaremos a sua solicitação e responderemos dentro dos prazos legais.

11. Revogação de Consentimento

Quando o tratamento de dados pessoais depender do consentimento, você poderá, a qualquer momento, revogá-lo.

Para facilitar, você pode enviar uma solicitação de revogação para [email protected] ou utilizar eventuais mecanismos automáticos disponíveis em nossa plataforma (ex.: link de descadastramento em e-mails marketing).
A revogação não afeta os tratamentos realizados previamente com base no consentimento válido.

12. Segurança dos Dados

Tomamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre essas medidas, incluem-se:

Controles de acesso: Restrições de acesso e autenticação de usuários.
Criptografia: Proteção dos dados em repouso e em trânsito, sempre que possível.
Monitoramento e auditoria: Verificação contínua dos sistemas para prevenção de ataques cibernéticos.
Planos de resposta: Procedimentos de notificação em caso de incidentes de segurança, conforme determina a LGPD.

Nenhum sistema é 100% seguro, mas seguimos as melhores práticas do mercado para reduzir os riscos.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou para atender a requisitos legais. A nova versão será publicada em nosso site, com a data de revisão indicada no início. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado.

14. Disposições Gerais e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia relacionada a este documento ou ao tratamento de dados pessoais pela Pegalink será dirimida perante o foro da comarca de seu domicílio ou, caso inexistente, o foro da comarca de Fortaleza/CE, conforme previsto pela legislação aplicável.

15. Fale Conosco

Se você tiver qualquer dúvida, comentário ou solicitação em relação a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida Santos Dumont, 2789, sl – 506, Fortaleza/CE.

Pegalink – Marca da Perito Marketing Digital Ltda (CNPJ 29.544.353/0001-34).