Termos de Uso

Última Atualização: 14/01/2025

Bem-vindo(a) à Pegalink, marca da Perito Marketing Digital Ltda (CNPJ 29.544.353/0001-34). Estes Termos de Uso e Serviço (“Termos”) estabelecem as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços de encurtamento de links oferecidos pela Pegalink, incluindo o redirecionamento para conteúdos e a exibição de anúncios que podem gerar compensação para os criadores de links (publishers).

É fundamental que você leia atentamente estes Termos antes de utilizar qualquer uma de nossas ferramentas ou serviços. Ao acessar e utilizar a Pegalink, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições aqui descritas. Caso não concorde, total ou parcialmente, com os Termos, solicitamos que não utilize os serviços.

1. DEFINIÇÕES

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

  1. Ao utilizar a Pegalink, você concorda em respeitar estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade, Política de Cookies e outros documentos publicados pela Pegalink.
  2. Você declara ter a idade mínima exigida pela legislação aplicável para utilizar nossos serviços. Links que direcionam para conteúdo +18 (adulto) são permitidos, desde que não infrinjam a lei ou violem os critérios de uso aceitável (seção 4).
  3. Caso você utilize os Serviços em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes para representá-la e responsabilizá-la pelo cumprimento destes Termos.

3. DA NATUREZA DO SERVIÇO

  1. A Pegalink não hospeda arquivos ou conteúdos de terceiros. Somos apenas uma plataforma de encurtamento de URLs, por meio da qual os links são gerados para redirecionar o usuário a sites ou conteúdos externos.
  2. A Pegalink não possui controle sobre o material que pode ser acessado por meio desses links, nem se responsabiliza pelo conteúdo final encontrado.
  3. O usuário reconhece que qualquer recurso de monetização, exibição de anúncios ou outras funcionalidades relacionadas decorre do tráfego entre o link encurtado e o conteúdo de terceiro, o que não implica revisão prévia ou aprovação por parte da Pegalink.

4. USO ACEITÁVEL DA PLATAFORMA (POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL)

  1. Ao utilizar a Pegalink, você concorda em:
    • Não praticar atos que violem a legislação vigente ou infrinjam direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, propriedade intelectual ou direito de privacidade.
    • Não utilizar a plataforma para disseminar malware, vírus, spam ou conteúdo malicioso.
    • Não publicar, encurtar ou promover conteúdo que incentive ou faça apologia a crimes, violência, discriminação ou práticas ilegais.
    • Não publicar ou compartilhar conteúdo abusivo, difamatório, obsceno, ou que viole a legislação, a moral e os bons costumes.
    • Não utilizar métodos fraudulentos para manipular estatísticas de visitas ou gerar ganhos artificiais.
    • Não praticar qualquer atividade que possa comprometer a segurança ou estabilidade da plataforma.
  2. É permitido encurtar e redirecionar links que direcionem para conteúdos +18 (adulto), desde que não violem as regras aqui estabelecidas, direitos de terceiros ou a legislação aplicável (ex.: é terminantemente proibido conteúdo que envolva exploração sexual, pedofilia ou que promova discurso de ódio).
  3. A Pegalink poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estas regras de uso aceitável, independentemente de aviso prévio.

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Uso Aceitável.

5. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO E DIREITOS AUTORAIS

  1. Exclusão de Responsabilidade: A Pegalink não verifica, endossa ou controla o conteúdo final dos links encurtados pelos usuários. Qualquer violação de direitos autorais, propriedade intelectual ou legislação vigente relacionada ao conteúdo é de exclusiva responsabilidade do usuário que gerou o link.
  2. Notificação de Violação (DMCA ou equivalente): Caso você identifique um link encurtado pela Pegalink que supostamente viole direitos autorais ou a lei, poderá notificar-nos pelo e-mail [email protected], fornecendo informações suficientes para identificarmos e analisarmos a reclamação.
  3. Remoção de Links: Ao receber uma notificação válida, poderemos, a nosso critério, suspender ou remover o link em questão para evitar violações aparentes de direitos de terceiros ou legislação local.
  4. Ausência de Armazenamento: Como a Pegalink não hospeda o conteúdo final, não poderemos remover o conteúdo em si, apenas desativar o acesso por meio dos links encurtados, quando apropriado.

6. DAS RESPONSABILIDADES DA PEGALINK

  1. Fornecimento dos Serviços: A Pegalink empregará esforços comerciais razoáveis para manter o bom funcionamento da plataforma, disponibilizando ferramentas de encurtamento e eventuais recursos de monetização.
  2. Manutenção e Comunicação: Poderemos realizar manutenções programadas ou emergenciais na plataforma. Sempre que possível, os usuários serão notificados por meio dos canais oficiais (e-mail, painel do usuário, redes sociais).
  3. Sem Garantias de Disponibilidade: Os serviços são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. A Pegalink não será responsável por eventuais indisponibilidades ou falhas na operação.
  4. Isenção de Responsabilidade por Conteúdo de Terceiros: A Pegalink não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo decorrente do acesso a conteúdo externo, disponibilizado em sites de terceiros por intermédio de links encurtados.

7. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

  1. Conformidade Legal: O usuário se compromete a respeitar toda a legislação aplicável, bem como estes Termos e demais políticas mencionadas pela Pegalink.
  2. Veracidade das Informações: Ao criar uma conta ou utilizar funcionalidades que exijam cadastro, o usuário se compromete a fornecer dados verídicos e atualizados.
  3. Segurança de Conta: O usuário é responsável por manter em sigilo suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer operação ou atividade realizada sob a conta será de responsabilidade do titular daquela conta.
  4. Indenização: O usuário concorda em isentar e indenizar a Pegalink de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de atos, omissões ou violações destes Termos, da lei ou de direitos de terceiros.

8. DA PROTEÇÃO DE DADOS

  1. Para a prestação de nossos serviços, poderemos coletar e tratar dados pessoais dos usuários, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
  2. O usuário declara estar ciente e de acordo com o tratamento de seus dados pessoais para os fins e nas formas ali descritos, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.
  3. A Pegalink adota medidas de segurança apropriadas para proteger as informações de seus usuários, não se responsabilizando por falhas ou ataques cibernéticos que ultrapassem limites de diligência tecnicamente esperados.

9. DA CONFIDENCIALIDADE

  1. Quaisquer informações de caráter confidencial trocadas entre a Pegalink e o usuário devem ser tratadas como sigilosas, não podendo ser divulgadas a terceiros sem consentimento prévio e por escrito, salvo quando exigido por lei ou ordem judicial.
  2. O usuário também se compromete a manter em sigilo quaisquer informações confidenciais a que tiver acesso durante o uso dos serviços, a menos que já estejam em domínio público ou sejam divulgadas pela própria Pegalink.

10. DA PUBLICIDADE E DO FEEDBACK

  1. Ao utilizar a Pegalink, você reconhece que comentários e feedbacks sobre nossos serviços podem ser utilizados em materiais de marketing ou comunicados institucionais, respeitados os limites legais de uso de imagem e dados pessoais.
  2. A Pegalink se reserva o direito de exibir publicidade em seu site, durante o redirecionamento ou em outras áreas, gerando receita para manter e aprimorar a plataforma.
  3. Os publishers e anunciantes concordam que a Pegalink é mera intermediária na venda e entrega de tráfego, não se responsabilizando por resultados ou performance insatisfatória quando houver falhas externas ou conteúdos ilegais.

11. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. Todos os materiais, marcas, logotipos, design, códigos e conteúdos associados à Pegalink são de propriedade exclusiva da Perito Marketing Digital Ltda ou de terceiros que tenham autorizado seu uso.
  2. Qualquer reprodução, distribuição, transformação ou exploração comercial de tais materiais sem autorização prévia e expressa é estritamente proibida.
  3. O usuário concorda em não utilizar qualquer marca, logotipo ou sinal distintivo da Pegalink sem autorização por escrito.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. Exclusão de Danos Indiretos: Na extensão máxima permitida pela lei, a Pegalink não será responsável por danos incidentais, especiais, indiretos ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, prejuízos comerciais ou perda de dados.
  2. Força Maior: Não seremos responsáveis por falhas ou atrasos resultantes de eventos além do nosso controle razoável (caso fortuito, força maior, etc.).
  3. Segurança e Fraude: A Pegalink adota medidas de segurança para proteger a plataforma e seus usuários; no entanto, o usuário reconhece que não há sistema de segurança infalível e que a Pegalink não será responsável por perdas decorrentes de invasões ou acessos não autorizados, caso sejam tomadas as medidas de proteção adequadas.

13. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

  1. A Pegalink pode alterar estes Termos a qualquer momento, seja para atender a requisitos legais ou para aprimorar a clareza e a funcionalidade dos serviços.
  2. Sempre que realizarmos alterações relevantes, publicaremos a nova versão em nosso site, com a data de atualização, e poderemos avisar os usuários por canais de contato razoáveis (e-mail, painel do usuário, etc.).
  3. O uso contínuo dos serviços após a publicação das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

  1. Cessão: O usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio, por escrito, da Pegalink.
  2. Tolerância: A eventual não aplicação ou atraso na aplicação de qualquer disposição destes Termos não implicará em renúncia ou modificação das mesmas.
  3. Nulidade Parcial: Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
  4. Legislação Aplicável e Foro: Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes de sua interpretação ou execução, fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Ceará, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. CONTATO

Para esclarecimentos, solicitações ou denúncias sobre possíveis violações de direito autoral (DMCA) ou outras questões relacionadas ao uso da plataforma, entre em contato conosco pelos seguintes canais:

Ao criar sua conta ou utilizar os serviços da Pegalink, você declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso e Serviço, bem como com nossa Política de Privacidade, Política de Cookies e demais regras aplicáveis.

Pegalink – Marca da Perito Marketing Digital Ltda (CNPJ 29.544.353/0001-34).

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