Esta Política de Pagamentos descreve os procedimentos e condições para efetuar pagamentos e reembolsos relacionados à aquisição de planos na Pegalink, bem como o repasse de valores aos publishers (usuários que geram renda com o tráfego em seus links encurtados).
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
1.1. A Pegalink é uma plataforma de encurtamento e monetização de links, não atuando como instituição financeira, banco ou carteira digital. Todos os valores disponibilizados são meramente intermediados, estando sujeitos às condições e prazos estabelecidos nesta política.
1.2. Ao utilizar a plataforma — seja para solicitar retiradas de fundos ou adquirir algum plano pago — o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente esta Política, em conjunto com os Termos de Uso, Política de Uso Aceitável e outras políticas aplicáveis.
2. PLANOS PAGOS E REEMBOLSOS
2.1. Planos Pagos: A Pegalink pode oferecer planos de assinatura, upgrades ou recursos adicionais mediante pagamento, cujas características (preço, duração, funcionalidades) serão apresentadas de forma clara antes da contratação.
2.2. Direito de Arrependimento (7 dias)
- Em conformidade com a prática de boa-fé comercial e (quando aplicável) a legislação consumerista, o usuário tem direito a solicitar reembolso total em até 7 dias após a compra inicial.
- Para efetuar o reembolso, o usuário deve entrar em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] dentro desse prazo.
2.3. Cancelamento após 7 dias
- Caso o usuário solicite o cancelamento do plano após o período de 7 dias, não haverá reembolso. O usuário, no entanto, poderá continuar utilizando o plano até o término do período contratado.
2.4. Renovação de Planos
- Alguns planos podem ser renovados automaticamente. Caso não deseje a renovação, o usuário deve cancelar a recorrência antes do próximo ciclo de cobrança.
- Uma vez cobrado o novo ciclo, o reembolso em até 7 dias será válido somente para aquele ciclo recém-iniciado, mantidas as condições mencionadas no item 2.2.
3. PAGAMENTOS A PUBLISHERS (USUÁRIOS QUE RECEBEM PELA MONETIZAÇÃO)
3.1. Cronograma de Pagamentos
- A Pegalink realiza o repasse dos valores devidos aos publishers todo dia 15 de cada mês, desde que cumpridos os requisitos mínimos definidos nesta política (ver item 3.2) e nas Regras da plataforma.
3.2. Mínimo de Saque
- Para solicitar o saque, o publisher deve respeitar o valor mínimo estabelecido na plataforma. Caso o saldo não atinja o limite mínimo, o valor permanecerá acumulado até o cumprimento desse requisito.
3.3. Forma de Pagamento
- As modalidades de pagamento (ex: PIX) estarão descritas na área de suporte ou painel de usuário da Pegalink, podendo variar conforme a disponibilidade de métodos e regiões atendidas.
3.4. Prazo Complementar
- Em circunstâncias especiais (por exemplo, feriados, finais de semana ou problemas de processamento bancário), o pagamento poderá sofrer um pequeno atraso. A Pegalink se empenhará para cumprir a data estabelecida (dia 15), mas solicita compreensão do usuário caso ocorra algum contratempo operacional.
3.5. Verificação e Aprovação
- Antes de efetuar o pagamento, a Pegalink poderá analisar a conta do publisher para confirmar a legitimidade do tráfego, checando possíveis violações às Regras de Uso (ex.: cliques fraudulentos ou robotizados).
- Caso sejam detectadas inconformidades, fraudes ou violações, os ganhos poderão ser retidos ou cancelados, conforme estabelecido nos Termos de Uso e Política de Uso Aceitável.
4. CANCELAMENTOS E ESTORNO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS
4.1. Pagamento em Duplicidade
- Se, por erro humano ou de sistema, a Pegalink efetuar pagamento em duplicidade, o usuário deve informar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].
- A Pegalink poderá estornar o valor diretamente ou deduzir o montante dos próximos pagamentos.
4.2. Pagamentos Indevidos
- Em caso de falhas ou inconformidades detectadas (por exemplo, suspeita de tráfego inválido), a Pegalink reserva-se o direito de cancelar, reter ou estornar o pagamento, comunicando o usuário e dando oportunidade de esclarecimento, quando cabível.
5. DISPUTAS, CONTESTAÇÕES E SUPORTE
5.1. Disputas e Chargebacks
- Caso o usuário conteste um pagamento (chargeback) junto à operadora de cartão, a Pegalink poderá suspender imediatamente a conta até que a situação seja esclarecida.
- Se constatada má-fé ou violação de políticas, o valor cobrado poderá não ser restituído, cabendo ao usuário fornecer provas relevantes para reverter a disputa.
5.2. Contato com o Suporte
- Para quaisquer dúvidas, solicitações de reembolso ou disputas relacionadas a pagamentos, o usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected]. A equipe Pegalink se empenhará para resolver a questão dentro de prazo razoável.
6. NATUREZA DA INTERMEDIAÇÃO (A PEGALINK NÃO É UM BANCO)
6.1. A Pegalink atua como intermediária de valores entre os anunciantes e os publishers, conforme o desempenho de cliques e exibição de links.
6.2. Não somos uma instituição financeira ou carteira digital; portanto, os valores depositados na conta do usuário não caracterizam conta-corrente ou depósito bancário, estando sempre sujeitos às condições de saque estabelecidas nesta política.
7. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PAGAMENTOS
7.1. A Pegalink pode alterar esta Política de Pagamentos a qualquer momento, seja para atender a requisitos legais ou para aperfeiçoar seus processos internos.
7.2. Sempre que ocorrer uma alteração relevante, publicaremos a versão atualizada em nosso site e notificaremos os usuários, quando cabível, pelos canais de comunicação disponíveis (e-mail, painel do usuário, etc.).
7.3. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Esta Política de Pagamentos é parte integrante dos Termos de Uso e Regras da Pegalink. Em caso de divergência, prevalecerá o que melhor salvaguarde o equilíbrio contratual e o bom funcionamento da plataforma, segundo análise da Pegalink.
8.2. Caso algum dispositivo desta política seja considerado ilegal, nulo ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
8.3. Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, e quaisquer controvérsias serão dirimidas no foro eleito nos Termos de Uso.