Esta Política de Uso Aceitável (doravante “Regras”) estabelece as diretrizes e responsabilidades de todos os usuários cadastrados na plataforma Pegalink, complementando e integrando os Termos de Uso, Política de Privacidade e demais políticas eventualmente aplicáveis. Ao cadastrar-se e continuar utilizando a plataforma, você reconhece que concorda integralmente com esta política.
1.1. Estas Regras visam manter a integridade, segurança e funcionamento adequado da plataforma Pegalink.
1.2. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado este documento e demais políticas correlatas (Termos de Uso, Política de Pagamento etc.).
1.3. Caso não concorde, total ou parcialmente, com as Regras, recomendamos que não utilize a plataforma.
Ao utilizar os serviços de encurtamento e monetização da Pegalink, você NÃO pode:
3.1. Qualquer tentativa de burlar ou contornar as políticas e termos da Pegalink de forma fraudulenta ou maliciosa é considerada má-fé. Isso inclui, mas não se limita a:
3.2. Caso sejam detectadas práticas que gerem tráfego fraudulento ou inválido, a Pegalink poderá tomar medidas como suspensão ou encerramento imediato da conta, sem aviso prévio, bem como a retenção ou cancelamento de ganhos indevidos.
4.1. Ao utilizar os serviços de encurtamento, o usuário garante ter autorização ou ser detentor dos direitos necessários para compartilhar determinado conteúdo. A Pegalink não hospeda arquivos, mas apenas redireciona o tráfego via links encurtados.
4.2. Se você identificar um link encurtado que viola direitos autorais ou qualquer outra lei, entre em contato pelo e-mail [email protected], fornecendo informações suficientes para identificação do material ilícito.
4.3. Uma vez notificada de suposta infração, a Pegalink poderá, a seu exclusivo critério, remover ou suspender o link para evitar violações aparentes de terceiros.
4.4. O usuário permanece integralmente responsável pelo conteúdo redirecionado e por eventuais violações de direitos.
5.1. Os usuários poderão participar de um sistema de recrutamento ou programa de referências, caso disponível. Ao fazê-lo, concordam em:
5.2. Caso um recrutador indique usuários que violam sistematicamente as regras da plataforma, a Pegalink poderá banir ou limitar a conta do próprio recrutador, removendo ganhos originados de tal prática.
6.1. Usuários com problemas recorrentes, abuso de ferramentas, ações contrárias ao suporte ou violações repetidas das normas podem ter a conta limitada, suspensa ou banida.
6.2. A Pegalink poderá reter, estornar ou remover ganhos obtidos em desconformidade com as regras ou de origem suspeita/ilícita, além de proceder com outras medidas cabíveis.
6.3. Tipos de penalizações incluem:
7.1. Contas consideradas inativas (sem encurtar links por mais de 6 meses ou sem realizar saques por mais de 8 meses) podem ser desativadas/excluídas pela Pegalink, sem prejuízo de notificação prévia.
7.2. A Pegalink pode, a seu critério, excluir estatísticas antigas (cliques, visitas, relatórios etc.) com mais de 12 meses, o que pode afetar ganhos não retirados. Nesses casos, aplica-se a regra de inatividade, podendo ocorrer a perda desses valores antigos.
8.1. A Pegalink pode oferecer planos pagos ou funcionalidades adicionais. As regras específicas de cada plano estarão detalhadas na Política de Pagamento ou na página do plano em nosso site/canal de suporte.
8.2. Em caso de violação destas Regras por usuários de planos pagos, a Pegalink poderá manter as mesmas penalizações e suspensões, sem prejuízo de outras disposições.
9.1. O usuário deve respeitar o valor mínimo de saque divulgado na plataforma. A Pegalink não é instituição financeira, atuando apenas como intermediária para repasse de valores ganhos pelos usuários (publishers) de acordo com as políticas vigentes.
9.2. Em caso de desativação, banimento ou infração grave, os ganhos podem ser considerados inválidos ou cancelados, a critério da Pegalink.
9.3. Problemas eventuais com pagamentos devem ser reportados imediatamente pelo e-mail [email protected].
9.4. Se ocorrer depósito em duplicidade ou outro erro no repasse, a Pegalink poderá estornar ou deduzir valores futuros para cobrir o montante indevido, agindo em boa-fé e com transparência.
10.1. Ao utilizar o suporte (e-mail, chat, redes sociais), o usuário deve manter respeito e cortesia, abstendo-se de práticas de flood, desrespeito ou ameaças contra colaboradores.
10.2. O suporte poderá encerrar o atendimento caso haja insistência em falsas alegações, uso de linguagem imprópria ou qualquer comportamento que infrinja estas Regras.
11.1. A Pegalink reserva-se o direito de modificar ou atualizar estas Regras a qualquer momento, comunicando os usuários por meio de avisos no painel ou na área de membros.
11.2. A continuidade de uso da plataforma após a publicação das alterações implicará na aceitação integral das novas disposições.
12.1. O descumprimento destas Regras ou de qualquer outro contrato/política da Pegalink pode resultar em limitação, suspensão, banimento e/ou cancelamento de ganhos.
12.2. A Pegalink poderá, sem aviso prévio, remover ou desativar contas que apresentem indícios de infrações graves ou que representem risco à segurança da plataforma.
12.3. As sanções previstas neste documento não excluem outras medidas legais cabíveis, inclusive o direito de a Pegalink buscar reparação por eventuais danos.
12.4. Para quaisquer esclarecimentos adicionais, o usuário poderá contatar o suporte via [email protected].
12.5. Caso qualquer cláusula destas Regras seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor e efeito integral.
12.6. Estas Regras são regidas pelas leis brasileiras e, para dirimir quaisquer controvérsias, elege-se o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.